Estabelece normas suplementares à Legislação Federal concernente ao uso e consumo de produtos fumígenos no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Fuente: Diario Oficial
Fecha de publicación:
16/10/2008
Órgano Emisor: Poder Ejecutivo Provincial
Esfera del acto:
- / Brasil
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Proíbe o fumo em recintos coletivos no Município de Cornélio Procópio
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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Se encuentram comprendidos en la presente reglamentación los cigarrillos, cigarros, tabacos y otros productos de uso similar, preparados totalmente o en parte utilizando como materia prima hojas de tabaco y destinados a ser fumados, inhalados, chupados, mascado o utilizados como rapé
Órgano Emisor: Ministerio de Salud Pública
Esfera del acto:
Federal / Uruguay
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É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em quaisquer recintos coletivos, privados ou públicos, salvo em áreas externas
Esfera del acto:
Municipal / Brasil
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